• Correio do Minho
Correio do Minho

Correio do Minho

Formulário de pesquisa

Marcelo promulga diploma que transfere competências de municípios para freguesias

12/04/2019 00:02

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.

Esta informação foi colocada no ‘site’ da Presidência da República.

No mês passado, o Governo aprovou o decreto-lei no âmbito da descentralização para autarquias e entidades intermunicipais, relativo à transferência de competências para as freguesias.

Segundo o diploma, para os órgãos das freguesias são transferidas competências que se encontravam atribuídas aos municípios, entre as quais “a gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados, a limpeza das vias e espaços públicos, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano” e “utilização e ocupação da via pública”.

mapa do site

2010 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: New-Consulting