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Marcelo promulga com dúvidas salário mínimo de 635,07 euros na função pública

18/02/2019 20:17

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje, embora expressando dúvidas sobre esta opção política, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado anuncia a promulgação do diploma apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a sua decisão com o entendimento de que a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos.

O decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.

Esta atualização faz coincidir o valor da remuneração base mais baixa praticada na Administração Pública com o montante correspondente ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, lê-se no comunicado dessa reunião do Governo.

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