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Executivo de Ricardo Rio propõe rejeitar novas competências atribuídas pelo Governo

11/02/2019 00:02

O executivo municipal de Braga vai voltar a propor o chumbo de novas competências atribuídas pelo Governo.

Desta feita, em causa estão as competências na Proteção da saúde ani-mal, Segurança dos Alimentos e Cultura.

No texto, a autarquia recorda os diplomas chumbados na Assembleia Mu-nicipal de Braga, do dia 25 de janeiro, mas agora foram aprovados novos diplomas sobre os quais as autarquias deverão pronunciar-se, num prazo de 60 dias.

Na reunião de hoje o autarca de Braga vai propor o chumbo das competências nas áreas da proteção da saúde animal, segurança dos alimentos e cultura.

A justificação para a reeição está no facto de o Município de Braga ter já aprovado o Orçamento para ano de 2019, sendo certo que as transferências das competências a serem assumidas,teriam um impacto substancial sobre a execução orçamental no próximo ano».

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