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Delegados do Sindicato de magistrados do MP discutem hoje Estatuto e modelo de greve

12/01/2019 08:42

Cerca de meia centena de magistrados participam hoje numa assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) para discutir a revisão do Estatuto do MP e o modelo de uma greve prevista para fevereiro.

Na véspera do encontro, que juntará em Lisboa delegados de todo o país, o presidente do SMMP, António Ventinhas, referiu que a assembleia de delegados irá decidir sobre a situação atual do Estatuto do MP face aos desenvolvimentos recentes na Assembleia da República e à posição assumida por vários deputados sobre a matéria.

Em discussão vai estar também o modelo de greve que os magistrados do MP vão realizar em fevereiro, nomeadamente as datas para a marcação da greve, que poderá vir a ser dilatada no tempo. Em análise está a eventual criação de um fundo de greve para apoiar o protesto que poderá ser longo ou espaçado.

António Ventinhas considerou imperfeita a proposta de revisão do Estatuto do MP, cujo processo legislativo ainda decorre no Parlamento, e teme que algumas matérias constantes do diploma e que foram negociadas com o Ministério da Justiça possa vir a ser alteradas por deputados do PS e PSD em sede de especialidade.

O presidente do SMMP entende também que, apesar das posições assumidas publicamente pela ministra da Justiça, Procuradora-geral da República e Presidente da República, sobre a composição do Conselho Superior do MP, persiste, contudo, o perigo de deputados do PSD e PS poderem, em conjunto, mexer na atual composição daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP.

Além da composição do CSMP, o SMMP manifesta-se preocupado com matérias da proposta de Estatuto do MP relacionadas com questões disciplinares e de carreira.

Em dezembro último, o SMMP anunciou uma greve para o início de fevereiro, designadamente contra a intenção do PS e PSD de alterarem a estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados, pondo em causa a autonomia desta magistratura.

Na altura, o SMMP criticou declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD) sobre mudanças na composição do CSMP, alegando que os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD estavam a defender o controlo político do Ministério Público, por intermédio do CSMP.

Na opinião do SMMP, ter uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente para o CSMP, permitiria um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do MP, uma vez que os políticos poderão escolher desde o vice-procurador-geral da República ao procurador coordenador de comarca.