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Joana Marques Vidal defende manutenção da composição do Conselho Superior do MP

14/12/2018 21:17

A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal defendeu hoje, em Braga, que “será de manter” a atual composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em nome da independência dos tribunais.

Durante uma “aula” na Universidade do Minho, Joana Marques Vidal disse que uma eventual alteração, em que os magistrados ficassem com uma representação minoritária, iria “ao arrepio de todas as orientações” dos organismos internacionais.

“Parece-me que será de manter a atual composição do CSMP”, afirmou, sublinhando que “a autonomia do Ministério Público é essencial para a independência dos tribunais”.

Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP.

Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o controlo do Ministério Público e da investigação criminal, designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

Hoje, Joana Marques Vidal afirmou que os organismos internacionais, entre os quais o Conselho da Europa, defendem que, se os elementos nomeados pelo poder político ficarem em maioria no CSMP, a independência dos tribunais “poderá estar em causa”.

Lembrou que o CSMP tem como funções a avaliação dos magistrados, com repercussões na progressão na carreira, a aplicação de sanções disciplinares e tudo o que relaciona com colocações.

Daqui adviria o perigo de os magistrados poderem “condicionar a sua ação processual por receio de serem movimentados à força”, sancionados ou prejudicados na sua avaliação.

“Não podemos permitir de maneira nenhuma que haja qualquer norma na competência do CSMP que possa levar a que o Conselho interpele o magistrado solicitando informação completa sobre um processo da sua responsabilidade”, disse ainda Joana Marques Vidal.

Vincou, que, “no geral”, concorda com a proposta de alteração do Estatuto do Ministério Público, em discussão na Assembleia da República, já que “vai no sentido de uma organização mais moderna, mais atual e mais flexível”.

“Mas é necessário introduzir algumas melhorias”, ressalvou.

A ex-procuradora-geral alertou para a “deriva autoritária” de alguns Estados europeus na tentativa de controlo dos tribunais, dando como exemplos a Polónia, a Hungria e a Turquia e “outros movimentos que vão no mesmo sentido” em Malta, República Checa e Ucrânia.

“Na Polónia, por exemplo, o procurador-geral da República é o ministro da Justiça”, referiu.

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