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UE de acordo sobre reforço da cibersegurança

11/12/2018 15:17

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre o Regulamento Cibersegurança, que garante mais apoio aos Estados-membros na luta contra ameaças e ataques neste domínio.

O regulamento reforça o mandato da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) a fim de prestar mais apoio aos Estados-membros, ao mesmo tempo que define um quadro da UE para a certificação da cibersegurança, que passa a ser reforçada nos serviços em linha e dispositivos destinados aos consumidores.

Proposto em 2017 no âmbito de um vasto conjunto de medidas destinadas a combater os ciberataques e reforçar a cibersegurança na UE, o Regulamento Cibersegurança prevê, nomeadamente, um novo mandato para a ENISA e a atribuição de mais recursos que permitam à agência alcançar os seus objetivos.

A cooperação e coordenação a nível da UE será ainda reforçada, aumentando a capacidade de resposta.

O Regulamento Cibersegurança cria igualmente um quadro para os certificados europeus de cibersegurança relativos a produtos, processos e serviços e que serão válidos em toda a UE.

Este regulamento é o primeiro ato legislativo no domínio do mercado interno que aceita o repto de reforçar a segurança dos produtos conectados, dos dispositivos da Internet das coisas e das infraestruturas críticas através a criação de certificados.

Na sequência do acordo político, o novo regulamento terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. Será então publicado no Jornal Oficial da UE e entrará imediatamente em vigor, abrindo assim a via para a criação de sistemas de certificação europeus e para que a ENISA, comece a desenvolver as suas atividades com base num mandato específico e permanente.