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OE2019: Centeno alerta para necessidade de compromissos não serem postos em causa

26/11/2018 17:42

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a votação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE) tem de garantir que os compromissos assumidos pelo Governo não serão colocados em causa.

Em Braga, numa visita a uma repartição de Finanças no âmbito dos três anos de legislatura, Mário Centeno afirmou que Portugal é hoje um país diferente e que a fase hoje iniciada com a discussão e votação na especialidade das propostas de alteração ao OE2019 tem que manter os compromissos assumidos pelo Governo.

Portugal é hoje um dos fatores de estabilidade e de crescimento na Europa. A nova fase de todo o processo orçamental que hoje se inicia tem que manter estes compromissos. Mais do que isso, tem que garantir que esses compromissos não são postos em causa no futuro, disse o ministro.

O também presidente do Eurogrupo deixou ainda um aviso, depois de assinalar que a discussão e aprovação das alterações ao OE se iniciaram hoje na Assembleia da República: Um orçamento desequilibrado coloca em causa o esforço de recuperação do rendimento, do reforço da confiança e do respeito pelas conquistas que são hoje, de novo, de todos os portugueses, alertou.

Mário Centeno lembrou ainda que o Governo tem feito a sua parte e que, pela primeira vez, a consolidação orçamental é feita num quadro de reposição de rendimentos às famílias, com estabilidade fiscal para as empresas e uma política que potencia o crescimento económico do país.

Pelo nosso lado, o país sabe que conta com a responsabilidade de quem desde há três anos cumpriu com o objetivos que definiu, cumpriu no diálogo, tornando mais próxima a Administração dos portugueses, terminou.

Os deputados começaram hoje as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e das quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apelou ao sentido de responsabilidade dos partidos nas votações na especialidade do OE2019, defendendo que as propostas de alteração, no seu conjunto, representam um desvio de 5,7 mil milhões de euros.