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Apoios a familias de acolhimento de crianças em risco em debate na quinta-feira no Parlamento

17/10/2018 20:57

O parlamento debate na quinta-feira projetos de lei do PS, CDS, PSD e PAN para alterar o Regime de Execução do Acolhimento Familiar com o objetivo de dar mais direitos às famílias que acolhem crianças e jovens em risco.

O direito à justificação de faltas para assistência à família, a dedução das despesas de saúde e educação em sede fiscal e mais apoio financeiro às famílias de acolhimento, são algumas das propostas presentes nos projetos-lei dos quatro partidos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que as despesas das famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco sejam fiscalmente dedutíveis bem como sejam reconhecidos direitos laborais como a justificação de faltas para a assistência à família.

Com esta proposta, explica o PS, pretende-se “colmatar lacunas que a lei hoje em vigor apresenta, dignificando o papel social destas famílias”.

De acordo com o texto do projeto existirão em todo o país menos de 190 famílias a assegurar esta resposta social, tendo-se assistido, inclusive, nos últimos anos, a uma redução progressiva desse número.

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração do decreto-lei de 2008 na qual defende que durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem é considerada membro do agregado familiar para efeitos de deduções à coleta do Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

O PSD defende ainda que as famílias de acolhimento poderão dispor do direito a faltas para assistência à criança ou jovem.

A proposta do grupo parlamentar do CDS assume também a defesa de que qualquer dos titulares do contrato de acolhimento deve ter o direito a licenças e faltas para assistência à crianças ou jovem a seu cargo.

O CDS defende ainda que durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem será considerado no âmbito do agregado família para todos os efeitos fiscais assim como para efeitos de conceção de apoios sociais ao acolhimento familiar.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende no seu projeto de lei medidas que considera promoverem uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, considerando, por exemplo que estas famílias deveriam receber 329 euros de apoio à manutenção da criança, sem quaisquer impostos adjacentes.

“Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas famílias de acolhimento, que têm o desafio de cuidar de uma criança emocionalmente afetada por ter sido separada dos pais, este valor é bastante modesto, especialmente quando comparado com o valor pago noutros países, sendo por isso essencial que se considere o seu aumento”, defende o PAN.

O PAN defende também que as crianças numa família de acolhimento devem ter, em todos os casos, direito ao abono de família, à semelhança do que acontece com o pagamento do abono dessa mesma criança a uma instituição.

Por outro lado, o PAN considera que a Segurança Social deverá dar indicações para que os regulamentos internos que determinam os cálculos das mensalidades, nas IPSS e nas autarquias, passem a considerar as crianças que estão integradas numa família de acolhimento nas mesmas condições das crianças que vivem em instituições, para efeitos do cálculo das mensalidades pagas no equipamento social ou educativo.

Na sua proposta de projeto de lei, o PAN, defende ainda que estas famílias deverão ainda beneficiar de uma licença, idêntica à licença parental, como forma de permitir a criação de laços, assim como do regime de faltas ao trabalho, previstos na legislação laboral, para assistência à criança acolhida.