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Governo aprova recuperação de tempo de serviço contestado pelos professores

04/10/2018 17:42

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, no último dia de uma semana de greves dos docentes contra esta medida.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que este diploma que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes surge na “sequência do processo negocial” entre o executivo e os sindicatos dos professores, um processo que classificou de “longo”.

Os professores exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, motivo que levou a que os sindicatos agendassem uma semana de greves, que termina hoje, e uma manifestação nacional marcada para sexta-feira em Lisboa.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues, o decreto-lei é o resultado de um processo negocial em que “o Governo foi flexível e apresentou uma proposta” e “as organizações sindicais foram inflexíveis e não se aproximaram da proposta do Governo”.

A recuperação dos cerca de dois anos e nove meses de trabalho é a proposta que “apresenta um paralelismo nas carreiras gerais da Função Pública, pondo um ênfase importante na sustentabilidade orçamental e financeira”, explicou durante a conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

O decreto-lei “vai permitir que muitos docentes possam acelerar as suas progressões já a partir no dia 1 de janeiro”, acrescentou.

Tiago Brandão Rodrigues defendeu que o decreto-lei hoje aprovado contabiliza o tempo “em função do que diz a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), nomeadamente o artigo 19”, contrariando assim a posição defendida por sindicatos de professores e deputados do PCP e Bloco de Esquerda.

Os professores dizem que o OE2018 define apenas que deve ser negociado o tempo e modo de recuperação dos mais de nove anos de serviço congelado.

“Estavam três questões a ser negociadas: o tempo e as outras duas questões, o modo e o calendário. E nesse sentido tivemos uma negociação aturada com as organizações sindicais”, contrariou hoje o ministro.

Nos últimos dias, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tem apelado “às competências fiscalizadoras” da Assembleia da República para “obrigar” o Governo a respeitar a legislação do OE, apelando aos partidos políticos para que não aprovem “um orçamento para o próximo ano sem que esteja cumprido o que está neste”.

Os professores cumprem hoje o quarto dia de greve, concentrando os protestos nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, para exigir a recuperação dos anos de serviço contabilizados na progressão de carreira.

A greve foi convocada por 10 estruturas sindicais de professores e começou na segunda-feira, afetando sobretudo as escolas dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, e na terça-feira os distritos Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Na quarta-feira, o protesto realizou-se Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco.

Os motivos da greve prendem-se com a recuperação integral do tempo de serviço, mas também com a necessidade de resolver a questão da aposentação, da sobrecarga horária e da precariedade.

Sobre o eventual impacto do diploma hoje aprovado no dia-a-dia das escolas, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, defendeu que “os professores estão sempre no direito de contestar”.

“A decisão do Governo já foi anunciada e os professores estão sempre no seu direito de contestar. Esta decisão é apenas a operacionalização de uma decisão que o Governo já tomou. Hoje apenas aprovamos o decreto-lei que concretiza a decisão que tomámos”, afirmou.