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Decisão sobre Infarmed é coerente e teve em conta vontade dos trabalhadores - ministro

21/09/2018 21:02

O ministro da Saúde considera que a decisão de suspender para já a deslocalização do Infarmed para o Porto “é coerente” com o que Governo tem afirmado e foi tomada tendo em conta a vontade dos trabalhadores da instituição.

Em resposta a críticas do CDS-PP, Adalberto Campos Fernandes disse hoje na comissão parlamentar de Saúde que “há uma decisão coerente com o que foi dito na altura” em que o Governo anunciou a deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento de Lisboa para o Porto e quando nomeou a comissão para estudar os cenários e impactos dessa deslocalização.

O ministro entende que o contexto político mudou, uma vez que foi constituída uma comissão na Assembleia da República para avaliar questões da descentralização de serviços públicos e entende que a questão do Infarmed não deve ser extraída dessa comissão, apesar de no caso da Autoridade do Medicamento se tratar de uma deslocalização.

No final da audição na comissão parlamentar de Saúde de hoje, na qual fez o anúncio sobre o Infarmed em declarações à agência Lusa, Campos Fernandes reiterou que “sempre disse” que a decisão política de deslocalizar a sede da instituição estava subordinada a linhas vermelhas, sendo uma dessas linhas a vontade dos trabalhadores do Infarmed de mudarem.

Segundo o ministro, o Ministério da Saúde terminou este mês a análise ao relatório do grupo de trabalho criado para estudar os cenários da deslocalização do Infarmed e foi com base nesse relatório, em conjunto com o “atual contexto político”, que decidiu que a questão do Infarmed iria ser analisada para a comissão criada na Assembleia da República.

Para Campos Fernandes, a análise feita pelo grupo de trabalho sobre a manifestação da vontade dos trabalhadores, que não pretendiam mudar para o Porto, constitui uma “barreira” à deslocalização do Infarmed.

“É uma decisão tomada pelo ministro da Saúde tendo em conta o que resulta do relatório e tendo em conta o contexto político”, afirmou à agência Lusa.

Isto resulta de um conjunto de fatores que nós ponderámos. O estudo que nos foi apresentado, com muita qualidade, aponta aspetos do ponto de vista estratégico e económico, mas deixa algumas dúvidas em aberto, nomeadamente sobre a questão operacional e dos trabalhadores. Sempre disse, desde o primeiro minuto, que estava subordinado a duas linhas vermelhas: não levantar nenhum tipo de dificuldades aos trabalhadores e que a operacionalidade não fosse comprometida, insistiu.

Questionado pela agência Lusa sobre se a decisão já tinha sido comunicada à câmara municipal do Porto, o ministro disse que não o fez antes de anunciar aos deputados, tendo apenas comunicado a sua decisão previamente ao primeiro-ministro.

Esta decisão é assumida pelo ministro da Saúde, tendo em conta o que resulta do relatório [da comissão] e do contexto que nós vivemos agora e do que sempre disse que seria uma barreira intransponível, acrescentou em resposta à Lusa.