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Inquérito/Energia: Sobrecompensação de 510 ME dos CMEC resultou de aplicação cega e acrítica

24/07/2018 20:42

A presidente da ERSE considerou hoje que foi uma aplicação cega e acrítica que permitiu a sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros com os primeiros dez anos dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

A presidente da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), Cristina Portugal, esteve hoje à tarde a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, durante a qual foi questionada pelo deputado do PS Hugo Costa sobre o estudo conhecido pelo regulador da energia, já durante o seu mandato, segundo o qual se estima em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução dos CMEC, suportado pelos consumidores de eletricidade nos últimos dez anos.

Como é que possível? É de facto uma aplicação cega e acrítica daquilo que é uma determinação legal e umas fórmulas matemáticas que talvez possam não ter sido totalmente percebidas quando foram aprovadas, admitiu.

De acordo com presidente da ERSE, esta sobrecompensação resulta da soma de quatro parcelas: divergência em matéria de juros de capitalização e de atualização, a inexistência de testes de disponibilidade, o fator de ajustamento no programa valor água e custos de dióxido de carbono.

Cristina Portugal recordou que a ERSE foi sempre muito crítica sobre o desenho dos CMEC no parecer prévio, no parecer final e no estudo já produzido, em 2005, depois da aprovação do diploma através do qual foram criados.

Quanto à questão da passagem CMEC, a atual presidente do regular considerou que a posição da ERSE sempre foi consistente ao dizer que era um erro e que iria criar custos acrescidos.

A presidente da ERSE usou, por várias vezes, a comparação com um modelito feito por uma modista para se referir aos CMEC, ironizando que, perante a pergunta do Governo ao então regulador sobre o dito modelito, a ERSE respondeu que era feio e ficava-lhe mal.

Na opinião de Cristina Portugal, a ERSE fez então o alerta do regulador, que não foi acatado pelos decisores políticos.

Na audição desta manhã da comissão de inquérito, o antigo presidente da ERSE Vítor Santos - antecessor de Cristina Portugal - disse que o regulador estava de mãos e pés atados pelo diploma que criou os CMEC, uma vez que este teve uma preocupação clara de retirar poderes regulatórios e as competências de supervisão atribuídas estatutariamente ao regulador, nomeadamente em relação aos CAE.

Concordo. O papel deixado à ERSE no diploma é totalmente irrelevante, de dar um parecer que não é vinculativo sobre o modelito que já tinha sido feito e sobre o qual se pronunciou negativamente, anuiu, quando questionada pelo deputado do PS Hugo Costa.