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Três anos de prisão com pena suspensa para ex-autarca de Braga Mesquita Machado

11/07/2018 12:17

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje o antigo presidente da Câmara daquele município Mesquita Machado a três anos de prisão, com pena suspensa, no processo relacionado com a expropriação do quarteirão das Convertidas.

Para o tribunal, Mesquita Machado teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.

O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes.


O tribunal sublinhou que Mesquita Machado agiu com dolo direto e que o modo como conduziu o processo de expropriação “demonstra especial intensidade criminosa”.

A favor do arguido, o tribunal valorou a sua inserção social e profissional e a ausência de antecedentes criminais.

Os cinco vereadores socialistas que votaram a favor da expropriação acabaram absolvidos, conforme já tinha promovido o Ministério Público, nas alegações finais, por alegadamente terem agido apenas com “dolo eventual”, o que não é suficiente para o preenchimento dos crimes de que eram acusados.

A expropriação, aprovada em maio de 2013, foi anulada pelo novo executivo saído das eleições desse mesmo ano, liderado por Ricardo Rio.