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Município de Braga condenado a pagar mais 2,5 ME pelo projeto do novo estádio

11/07/2018 01:17

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou o Município de Braga a pagar mais 2,5 milhões de euros ao consórcio responsável pelo projeto do novo estádio municipal da cidade, construído para acolher o Euro 2004.

Na sentença, datada de 06 de julho e a que a Lusa teve acesso, o tribunal condena ainda o município a pagar os juros vincendos, à taxa legal, desde a instauração da presente ação, em 2006, até ao seu efetivo e integral pagamento.

O município terá ainda de pagar os honorários relativos a trabalhos não executados à data da instauração da ação e, entretanto, executados, relegando para a execução de sentença a determinação do respetivo valor.

O advogado do município, Fernando Barbosa e Silva, adiantou que vai recorrer da decisão, considerando que o tribunal fez uma “deficiente apreciação do conjunto da prova produzida, quer de natureza documental quer testemunhal, bem como uma inadequada aplicação da lei”.

Manifestou-se ainda “convicto” de que os tribunais superiores revogarão esta decisão.

A ação foi interposta por Souto Moura – Arquitetos e AFAssociados, Projetos de Engenharia.

Alegaram que, mesmo tendo inicialmente aceitado a contratação dos projetos do Complexo Desportivo de Braga, que inclui o “estádio da pedreira”, por preço fixo, o consórcio tem direito ao “ajustamento” dos honorários, já que o programa inicial foi por diversas vezes alterado por decisão do município, por exigências impostas pela topografia e geologia locais e por exigências de outras entidades, nomeadamente da UEFA, no âmbito da preparação para o Europeu de Futebol, em 2004.

O tribunal deu como provado que, durante o desenvolvimento do projeto, o consórcio apresentou à câmara, para opção, dois conceitos diferentes de estádio: o conceito atual e um outro estudo, mais convencional e económico.

A escolha da câmara, então liderada pelo socialista Mesquita Machado, recaiu sobre a solução “mais arrojada”.

Esta opção foi posterior à fixação dos honorários do consórcio, tendo implícita uma “significativa” variação do valor da obra e da sua complexidade técnica.