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Empresas beneficiam de instrumentos consistentes e homogéneos em Portugal - Banco Mundial

04/07/2018 14:02

Portugal apresenta uma implementação consistente de regulamentos ao dispôs das empresas e tem o desempenho mais homogéneo entre 25 cidades referenciadas da República Checa, Croácia e Eslováquia, segundo o Banco Mundial.

No estudo a ‘Realização de negócios na União Europeia 2018’ do Banco Mundial, que faz a análise ao desempenho de várias cidades portuguesas, checa, croatas e eslovacas, é referido que Portugal tem uma consistente implementação de regulamentos e que os outros países mostram maiores diferenças entre as ferramentas disponíveis nas diversas cidades.

A avaliação pretende comparar os diferentes ambientes de regulação de negócios entre as economias e ao longo do tempo, incentivando as economias a competirem por uma regulamentação mais eficiente.

Contudo, os analistas defendem que “os quatro países beneficiariam da redução da complexidade processual”, dado que “a maioria das cidades referenciadas tem processos para iniciar um negócio e lidar com alvarás de construção que são mais complexas do que a média dos Estados-membros da União Europeia”.

Os países em análise, partilham de “um potencial significativo de crescimento, um forte interesse na convergência com o resto da UE e uma concentração na melhoria do clima de investimento e no incentivo do crescimento do setor privado”.

O foco consiste nos indicadores que afiram a complexidade e o custo dos procedimentos regulatórios, bem como a importância das instituições jurídicas nas cinco fases da vida de uma Pequena e Média Empresa: abertura da empresa, obtenção dos alvarás de construção, obtenção de eletricidade, realização do registo de propriedade e execução de contratos através de um tribunal local.

Em média, indica o relatório, as diferenças mais acentuadas de desempenho dentro de cada país estão nas áreas de obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade e execução de contratos.

Em Portugal o estudo abrangeu as cidades de Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto e baseou-se na análise de cinco indicadores: abertura de empresas, tratamento de licenças de construção, obtenção de eletricidade, registo de propriedades e execução de contratos.

O documento destaca o papel de várias ferramentas disponíveis em Portugal que se destinam a melhorar o sistema de ação executiva em Portugal.

À agência Lusa, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) disse que o relatório elogia “a homogeneidade e desenvolvimento do sistema executivo em Portugal”.

Sobre o Sistema Informático de Suporte à Atividade do Agente de Execução (SISAAE), o Banco Mundial realça a importância de uma única plataforma que permite a pesquisa de bens em mais de 20 bases de dados, incluindo registo predial, registo civil, registo automóvel, registo comercial, bancos, segurança social, centro nacional de pensões e autoridade tributária e aduaneira.

O sistema de penhora de saldos bancários e o acesso à base de dados do Banco de Portugal, em vigor desde 2013, são também elogiados.

O relatório refere que, desde setembro de 2013, mais de 300 mil saldos de contas bancárias foram penhorados, permitindo recuperar cerca de mil milhões de euros.

Também a plataforma de leilões eletrónicos mereceu destaque na análise, dado “os baixos custos e o interface de acessível utilização que ajudam a explicar o sucesso do ‘E-leilões.pt’”.

Em 2017 o E-leilões registou 56.573 licitações, pelas quais foi conseguido alcançar valor superior ao mínimo em 4.036 bens, resultando em vendas na ordem dos 483 milhões de euros.

Quanto aos Procedimentos Extrajudiciais Pré-executivos (PEPEX) é realçada a importância desta ferramenta que permite ao credor avaliar a real possibilidade de recuperação do seu crédito, antes mesmo de avançar com um processo executivo na Justiça.

O projeto “Doing Business” foi lançado em 2002 e avalia as medidas de regulamentação existentes e o seu impacto na criação de negócios.