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Parlamento debate desigualdades territoriais e criação da comissão da descentralização

04/07/2018 07:17

O projeto de lei para a criação da Comissão Independente para a Descentralização, do PS e PSD, para estudar a reforma do Estado, vai ser debatido depois de amanha a par do debate sobre desigualdades territoriais.

O objetivo é apresentar a comissão independente, que faz parte do acordo entre o PSD e o Governo, porque o PSD exigiu a criação da comissão que vai consubstanciar a segunda fase da descentralização, que vai estudar o assunto durante um ano.

A criação da comissão independente resulta do acordo assinado a 18 de abril, entre o Governo e PSD, assumindo que a aprovação da lei-quadro da descentralização deve ser complementada pelos decretos-lei setoriais, pela revisão da Lei das Finanças Locais e pelos “envelopes” financeiros associados a cada autarquia.


A Comissão Independente para a Descentralização será “composta por sete especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou internacionais, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização e funções do Estado”, a designar pelo presidente da Assembleia da República.