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Cabeceiras de Basto resolve conflitos laborais e familiares fora dos tribunais

14/06/2018 00:02

Cabeceiras de Basto já dispõe de sistemas públicos de mediação extrajudicial de conflitos familiares e laborais, ao abrigo de um protocolo assinado entre a câmara e a Direção-Geral da Política de Justiça

Pelo protocolo, a câmara disponibiliza as instalações necessárias para o atendimento, que será efetuado pelos mediadores da Direção-Geral da Política de Justiça de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 20.00, e aos sábados, das 09:00 às 13:00.


O Sistema de Mediação Familiar direciona-se para questões como regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais ou divórcio e separação de pessoas e bens.

O Sistema de Mediação Laboral pretende sanar extrajudicialmente os conflitos entre empregador e trabalhador, como pagamento de créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho, promoções, mudança de local de trabalho, rescisão de contrato, marcação de férias ou procedimento disciplinar.