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Parlamento aprova audição urgente do ministro da Educação pedida pelo BE

13/06/2018 00:02

A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou por unanimidade a audição do ministro da Educação, requerida pelo Bloco de Esquerda, “com a máxima urgência”, para obter esclarecimentos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Em causa está a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de progressão na carreira, uma questão que há meses opõe sindicatos da Educação ao Governo e que está na origem das greves às avaliações convocadas pelas estruturas sindicais, uma das quais já a decorrer.

Os professores exigem ver contados os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, uma reivindicação que achavam que estava garantida na declaração de compromisso assinada em novembro com os ministérios da Educação e das Finanças, mas que não foi atendida na proposta apresentada pelo Governo no decurso de meses de negociações entre as partes.

O Governo propôs recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias, algo que os sindicatos não estão dispostos a aceitar, uma vez que, defendem, contraria a declaração de compromisso de novembro, uma recomendação da Assembleia da República de janeiro deste ano para a contagem integral do tempo congelado aprovada com os votos a favor de todos os grupos parlamentares e o próprio Orçamento do Estado para 2018.