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Ministro do Trabalho diz que é muito expectável alterações laborais ainda este ano

08/02/2018 00:02

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que “é muito expectável” que as alterações à legislação laboral relativas ao combate à precariedade e às normas da contratação coletiva entrem em vigor este ano.


Vieira da Silva sublinhou que o Governo tem “a seu favor” os dados do desemprego, que mostram, por um lado, que a criação de emprego tem assentado na contratação sem termo e, por outro, que a contratação coletiva está a aumentar, depois de anos em queda.

O ministro admitiu ainda um acordo mais alargado com os parceiros sociais, que não inclua apenas as alterações à legislação laboral, tal como defendem as confederações patronais.


A negociação na Concertação Social poderá envolver outras matérias como formação profissional, fundos comunitários ou Fundo de Compensação do Trabalho, admitiu o governante.


Sobre propostas em concreto, o ministro não quis avançar informação, mas, questionado sobre a exigência da CGTP de revogar a norma da caducidade dos contratos coletivos, Vieira da Silva lembrou que “isso não está previsto no programa do Governo”.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à saída da reunião, voltou a dizer que “só há uma solução” para o problema da contratação coletiva: revogar a norma da caducidade dos contratos coletivos e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável.


O dirigente da UGT Sérgio Monte defendeu apenas alterações pontuais” à legislação laboral, nomeadamente ao nível da contratação coletiva, defendendo que deve haver limites à norma da caducidade e que as denúncias devem passar a ser bem fundamentadas.

Do lado do patronato, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, reafirmou que “alterações à legislação laboral não são positivas” numa altura em que a Economia está a crescer.

Vieira Lopes defendeu que medidas como a diferenciação da Taxa Social Única por tipo de contrato devem ser enquadradas numa discussão mais alargada que tenha em conta matérias fiscais para as empresas ou ao nível da formação profissional.


O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, reafirmou a necessidade de se cumprirem matérias previstas no acordo de 2017 que ainda não foram concretizadas, como é o caso de mexidas no Fundo de Compensação do Trabalho ou da formação profissional.

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