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Ativista pró-democracia afastada das eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong

27/01/2018 09:42

O Governo de Hong Kong vetou hoje a candidatura da ativista pró-democracia Agnes Chow às eleições intercalares do Conselho Legislativo, em março, devido à postura daquela a favor da autodeterminação da antiga colónia britânica.

Num comunicado, o Executivo refere que a nomeação de Agnes Chow vai contra as leis eleitorais, dado que “se uma pessoa defende ou promove a autodeterminação ou a independência por qualquer meio não pode defender a Lei Básica (a Constituição local) ou cumprir com os seus deveres como legislador”.

Com esta decisão, o Governo apoiou a decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais de Hong Kong de vetar a candidata que, aos 21 anos, poderia tornar-se na deputada mais jovem do parlamento da cidade.

Agnes Chow é militante do partido Demosisto, que surgiu em 2015 como um movimento a favor de maiores liberdades democráticas para Hong Kong e que defende a autodeterminação deste território.

O mesmo comunicado rejeita que a decisão esteja relacionada com a censura política ou a restrição de liberdades, observando que a autodeterminação ou a proposta para a realização de um referendo que inclua a opção de independência é incompatível com a Lei Básica, segundo a qual a cidade é uma parte inalienável da China.

A candidatura de Chow pretendia ocupar o lugar deixado vago pelo presidente do Demosisto, Nathan Law, que no verão passado foi desqualificado do cargo.

Em 04 de setembro de 2016, Law, então com 23 anos, tornou-se no deputado mais jovem da história de Hong Kong, mas a sua forma controversa de fazer o juramento do cargo, nesse ano, custou a sua de qualificação em julho de 2017.

Law juntou-se à lista de cinco deputados pró-democratas que deixaram os seus lugares. As eleições intercalares para o Conselho Legislativo vão ser realizadas em 11 de março para preencher os lugares deixados vagos por desqualificação.

Nathan Law foi uma figura dos protestos que paralisaram partes da cidade durante 79 dias, em 2014, em defesa do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo da cidade.

O Conselho Legislativo de Hong Kong é composto por 70 deputados.

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