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Multas e penalidades a hospitais PPP ultrapassam os 10 ME nos últimos anos

24/01/2018 16:17

Largos milhões de euros de penalidades e multas foram aplicados aos operadores privados que gerem hospitais em parceria público-privada nos últimos anos, anunciou hoje o ministro da Saúde no parlamento.

Segundo dados enviados à agência Lusa pelo Ministério da Saúde, em quatro hospitais com modelo de parceria público-privada, as multas e penalidades nos últimos anos ascenderam a mais de 10 milhões de euros.

Para o ministro Adalberto Campos Fernandes, este indicador mostra que Portugal tem “um modelo contratual muito apertado” quanto às parcerias público-privadas (PPP) na saúde.

“Temos um modelo contratual firme, exigente e rígido”, afirmou o ministro na comissão parlamentar de Saúde, na qual esteve a ser ouvido a pedido do Bloco de Esquerda sobre o prolongamento do contrato de parceria público-privada para o hospital de Cascais.

Segundo dados do Ministério da Saúde, só no hospital de Braga as multas e penalidades aplicadas ascendem a mais de oito milhões.

Entre os motivos das multas aplicadas estão, por exemplo, indisponibilidades do serviço de urgência ou subcontratação de serviços públicos a terceiros.

No hospital de Cascais foram aplicados mais de 600 mil euros em multas ou penalizações em cinco anos.

Na parceria público-privada de Vila Franca de Xira esse montante ultrapassou os 760 mil euros e no hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o valor ascende a mais de 130 mil euros.

Hoje no parlamento, o ministro da Saúde disse que o Governo está preparado para reverter para a esfera pública o hospital de Cascais caso nenhum concorrente do futuro concurso apresente propostas ajustadas ao caderno de encargos.

O contrato de gestão com o grupo privado que gere o hospital de Cascais foi prolongado por dois anos, dando tempo para que seja lançado um novo concurso para outra parceria público-privada.

“O que interessa ao Ministério da Saúde é que o operador que ganhe [um futuro concurso para a gestão do hospital] esteja obrigado ao cumprimento de um contrato de gestão e de serviço público. Se, no que for o lançamento do concurso, que vai ser mais exigente, não houver nenhuma proposta ou nenhum concorrente que faça jus, o Governo está preparado para iniciar o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Adalberto Campos Fernandes.