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Parlamento elege conselhos de Procriação Medicamente Assistida e Segurança Interna

17/01/2018 14:17

A conferência de líderes agendou hoje para 09 de fevereiro as eleições dos representantes da Assembleia da República nos órgãos externos do Conselho Superior de Segurança Interna e no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

No que respeita ao Conselho Superior de Segurança Interna, em particular, esta será a terceira tentativa para o representante do parlamento neste órgão obtenha os dois terços de votos necessários, após o deputado socialista Jorge Lacão ter ficado aquém desta fasquia em dois anteriores atos eleitorais.

Em alternativa ao antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, o PS candidata agora como representante do Conselho Superior de Segurança Interna o seu deputado Fernando Anastácio.

A conferência de líderes parlamentares agendou também hoje os próximos debates quinzenais com o primeiro-ministro para os dias 01 e 14 de fevereiro, sendo que a 15 do próximo mês haverá uma interpelação do PCP ao Governo ainda sem tema indicado.

Nos dias 25 e 26 de fevereiro - indicou a conferência de líderes - não haverá trabalhos na Assembleia da República devido à realização de Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda (BE).

Em relação a outros agendamentos, foi marcado 31 deste mês o debate de um diploma apresentando pelo PSD sobre a indústria de animação de carrosséis, uma resolução do PS para a valorização da cestaria de Gonçalo (Guarda) e um projeto do BE para a regularização do estatuto jurídico das crianças estrangeiras acolhidas em instituições do Estado.

Já no dia 02 de fevereiro, o CDS apresenta um conjunto de resoluções e um projeto de lei para o reforço da proteção de idosos - diplomas sobre um tema que já mereceu rejeição por parte da maioria de esquerda na anterior sessão legislativa, mas em relação ao qual a bancada democrata-cristã insiste.

No mesmo dia serão também debatidos projetos do PCP (e por arrastamento) do BE sobre pagamento do trabalho extraordinário, assim como um diploma do PEV para interditar a comercialização de utensílios de plástico não reutilizáveis em embalagens de alguns produtos alimentares.

No dia 08 de fevereiro, o parlamento debate projetos sobre saúde (BE), outro para maior transparência na emissão de faturas após aquisição de combustíveis (CDS-PP) e uma resolução do PCP para a organização do tempo de trabalho da profissão de motorista.

Nesse mesmo dia, a Assembleia da República discute igualmente uma petição para retirar o Estado Português do acordo ortográfico.

Em relação ao dia 09 do próximo mês, a conferência de líderes agendou uma resolução do PSD para a salvaguarda do património radiofónico, um diploma do PS com o objetivo de se melhorar a qualidade da legislação produzida, bem como iniciativas legislativas do BE e PAN para a existência de um semáforo nutricional em alimentos embalados.

Ainda na mesma sessão plenária de 09 de fevereiro, o parlamento discute um diploma do CDS-PP sobre a carreira dos médicos veterinários e outro do PCP sobre o pagamento de honorários a defensores oficiosos.