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Canábis: Projeto de lei do BE baixa à comissão sem votação

11/01/2018 17:17

O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para a utilização terapêutica da canábis vai baixar, sem votação, à comissão parlamentar, disseram à Lusa fontes do BE.

Fontes parlamentares afirmaram que houve contactos, hoje à tarde, entre deputados do Bloco e do PSD para permitir que o debate desta disposição continue em comissão, na especialidade.

O PSD anunciou, também hoje, que vai apresentar um diploma próprio, que não prevê o autocultivo da planta de canábis.

A decisão surge depois de um debate em que ficaram dúvidas quanto às possibilidades de aprovação dos diplomas, face ao voto contra do PSD e CDS e do voto contra do PCP aos dois projetos, anunciado hoje, durante o debate parlamentar.

Os votos do PS, que, ainda assim, tem liberdade de voto, do BE, PAN e PEV eram insuficientes para fazer avançar a lei.

Após o debate, fontes parlamentares informaram que o BE iria pedir a baixa à comissão, sem votação e por 60 dias, do seu diploma.

O PAN deverá seguir o exemplo dos bloquistas e solicitar a baixa à comissão do seu projeto, segundo as mesmas fontes.

O PCP mantém na agenda de votações de hoje o seu projeto de resolução em que recomenda ao Governo que “analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de ‘cannabis’ e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa”.

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