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Médicos nunca ficam isentos de responsabilidades quando tratam doentes

10/01/2018 16:17

O bastonário dos Médicos avisa que os clínicos não ficam isentos de responsabilidade civil ou disciplinar quando estão a tratar doentes, apesar de terem obrigação deontológica de denunciar falta de condições ou meios adequados para o seu trabalho.

Em declarações à agência Lusa, Miguel Guimarães explicou que vários médicos estão a denunciar às administrações hospitalares e à própria Ordem a falta de condições adequadas, uma situação que configura aliás um “dever deontológico” em “defesa dos doentes”.

Contudo, o bastonário vincou que os médicos não ficam isentos de qualquer responsabilidade disciplinar ou mesmo civil quando estão a tratar doentes.

Situação diferente é a escusa de um médico em cumprir um tratamento ou um procedimento quando considere que não tem condições para o fazer.

Já em agosto do ano passado, após um Fórum Médico, o bastonário tinha anunciado que uma das decisões do encontro consistia no apelo e incentivo para que as organizações médicas procedessem à denúncia das “deficiências, insuficiências e injustiças” no sistema de saúde.

No site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos esta a ser disponibilizada aos profissionais uma informação sobre esta assunto com o título: “Minutas para exclusão de responsabilidade disciplinar e participação de funcionamento anómalo dos Serviços”.

“Não obstante o signatário desenvolver todos os esforços para obviar a que surja algum incidente e para prestar os melhores cuidados ao seu alcance, não assume qualquer responsabilidade pelos acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado das deficientes e anómalas condições de organização do serviço causadas pela insuficiência de meios materiais”, lê-se numa das minutas disponibilizadas no site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos.

Hoje, o jornal Público noticia que mais de 80 médicos da secção regional Sul já assinaram estas minutas.

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