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Eduardo Cabrita aponta primeiro semestre decisivo para avançar com descentralização

05/01/2018 14:42

O ministro da Administração Interna considerou hoje o primeiro semestre deste ano decisivo para avançar com a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, nomeadamente na área dos transportes e da mobilidade.

“Estamos num semestre que é uma janela de oportunidade única para um avanço decisivo neste processo de descentralização. Eu diria que é um semestre [em] que ou se faz ou voltamos a perder décadas”, afirmou Eduardo Cabrita, em Lisboa.

O governante, que falava no encerramento de um ciclo de palestras sobre mobilidade, salientou que existe “uma conjugação notável” assente na iniciativa do Governo, na forte motivação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e no trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

O ministro que tutela as autarquias recordou a experiência do primeiro-ministro António Costa na Câmara de Lisboa, mas também de Marcelo Rebelo de Sousa, que foi autarca em Cascais, Lisboa e Celorico de Basto, bem como o acordo da ANMP e da Anafre com “as linhas gerais” do processo em apreciação no parlamento.

“Esta reforma não se faz com maiorias políticas circunstanciais”, frisou Eduardo Cabrita, por se tratar de um processo que não se concretiza apenas durante uma legislatura.

É uma reforma que “exige clareza quanto ao sentido, muita monitorização, muito rigor, muito acompanhamento e muita avaliação”, com correção “em domínios onde possa correr menos bem”, vincou.

Perante a necessidade de “amplos consensos”, o ministro manifestou-se ainda “moderadamente otimista” pelo facto de os dois candidatos à presidência do PSD, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, também possuírem experiência autárquica.

Na área dos transportes, Eduardo Cabrita defendeu a gestão da rodoviária Carris pela autarquia de Lisboa e dos STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) por seis municípios, num quadro para “construir soluções” de proximidade às necessidades das populações.

Na proposta de descentralização, o Governo prevê transferir para as autarquias a gestão das estradas nacionais nos troços de atravessamento das localidades, bem como alargar as competências de gestão do trânsito nos centros urbanos, com alargamento da intervenção da Polícia Municipal.

Os números da sinistralidade rodoviária, principalmente no que respeita ao aumento de atropelamentos em área urbana, levaram o governante a defender que, além da educação de condutores e de peões, a solução exige “muita responsabilidade local”.

“O que nós tivemos foi um processo de fragilização das estruturas de gestão pública que leva, no fundo, ao abandono dos territórios. E os dramáticos acontecimentos do ano passado, os incêndios foram aqui o elemento mais visível, colocam-nos aqui perante um desafio”, admitiu Eduardo Cabrita, advogando que a “valorização dos territórios é um elemento estrutural da salvaguarda da própria viabilidade do país”.

Questionado sobre a falta de respostas nos territórios do interior, o ministro apontou a importância de se recuperarem as estruturas do Estado através da criação de redes, de investimento e de conhecimento técnico.

Para Eduardo Cabrita, o puro funcionamento do mercado não garante o funcionamento de serviços em zonas do interior, que carecem de uma resposta técnica qualificada, a uma escala que seja financeiramente rentável para assegurar a prestação do serviço público.

O ministro referiu como exemplo o sistema de transporte no Alentejo, onde a resposta, acrescentou, deve ser encontrada no âmbito regional.

O segundo Ciclo de Palestras sobre Mobilidade, organizado pela SRS Advogados e pela “Transportes em Revista”, debateu, desde o início de outubro, em diversas sessões, “os principais desafios e oportunidades” com que se deparam os operadores de transporte.