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Regulador obriga EDP Comercial a eliminar expressões que induzem clientes em erro

03/01/2018 15:42

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) aplicou uma medida cautelar à EDP Comercial, fornecedor de energia em mercado livre, que obriga à cessação imediata da utilização de expressões suscetíveis de induzir em erro em cartas enviadas aos consumidores.

Em comunicado, o regulador da energia explica que em causa está a designação genérica de “EDP”, devendo ser sempre inequivocamente utilizada a identidade própria (designação comercial) do remetente da carta - EDP Comercial - enquanto comercializador em mercado.

Nas referidas cartas aos consumidores, há ainda menção à ausência de custos de mudança para a EDP Comercial - “voltar para a EDP é fácil e não tem custos” -, o que induz e é entendível como uma vantagem da EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores na mudança para todo e qualquer comercializador.

Nas cartas é também referido que a mudança para a EDP Comercial não implica a “interrupção do fornecimento de energia”, o que suscita um receio injustificado e infundado relativamente à continuidade da prestação de um serviço público essencial, entendível, além disso, como uma vantagem inerente à EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores, segundo o regulador.

De acordo com a ERSE, a medida cautelar aplicada em meados de novembro, que agora transitou em julgado, implica a cessação imediata da inserção destas referências nas “cartas de despedida” (‘goodbye letters’) que, com propósitos comerciais, são enviadas a consumidores que optaram pela mudança de comercializador.

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