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Conselho de Institutos Politécnicos diz que está em causa pagamento de vencimentos

09/11/2017 14:02

O presidente do Conselho dos Institutos Politécnicos alertou hoje no parlamento que aquelas instituições não estão a receber as transferências devidas, estando em causa, nalguns casos, o pagamento de vencimentos.

Estamos em novembro e recebemos zero, afirmou Nuno Mangas na comissão parlamentar de Educação, defendendo que esta situação está a colocar em causa o pagamento de vencimentos, o cumprimento da lei dos compromissos e pagamento a fornecedores.

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos disse aos deputados que o contrato de legislatura está colocado em causa, referindo-se a um acordo que foi assinado em 2016 entre a tutela e instituições, com o objetivo de estabilizar orçamentos das universidades e dos politécnicos durante três anos.

Nós cumprimos, mas da parte do Governo não há cumprimento, afirmou Nuno Mangas, referindo que da parte do ministro do Ensino Superior há perfeito conhecimento da situação e pressão junto das Finanças, mas sem sucesso.

E não é depois do duodécimo de dezembro que se vai resolver, declarou, para ilustrar a urgência das transferências.

Depois da reunião, Nuno Mangas explicou à Lusa que estão em causa um conjunto de alterações legislativas com impacto financeiro nas instituições, cujos valores as instituições estão a adiantar desde janeiro.

O presidente do Conselho de Politécnicos apontou despesas com subsídio de alimentação, que foi atualizado, os títulos de agregado que passaram a ter um complemento salarial que não tinham anteriormente, bem com o salário mínimo nacional.

No mesmo sentido, o regime transitório do ensino superior fez com que um conjunto bastante alargado de algumas centenas de docentes do instituto superior politécnico passassem para a categoria de professor adjunto, e isso teve um acréscimo salarial muitíssimo significativo.

Todas estas despesas estão a ser avançadas pelas instituições, colocando em causa o normal funcionamento dos politécnicos.

Estamos numa situação muitíssimo preocupante, afirmou Nuno Mangas à Lusa, à saída da audição na comissão parlamentar de Educação, em que o Conselho foi ouvido acerca do Orçamento do Estado para 2018.

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