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Partidos de acordo para permitir animais de companhia em espaços de restauração

12/10/2017 00:02

Os partidos representados na Assembleia da República manifestaram-se disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será aprofundada em sede de especialidade.

O deputado do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), André Silva, começou por apresentar as propostas do partido referindo que é comum em vários países europeus encontrar animais de companhia em restaurantes.


O Bloco de Esquerda sustentou que o bem-estar animal é cada vez mais uma preocupação dos portugueses e que estão asseguradas as condições para permitir a presença destes animais nos estabelecimentos comerciais de restauração, desde logo com a colocação de dísticos e a restrição de acesso aos espaços de maneio e confeção de alimentos.

A decisão deve ser dos proprietários, disse a deputada do BE Maria Manuel Rola.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também apoia a medida, mas quer discutir na especialidade que animais de companhia serão permitidos, se apenas cães e gatos ou outros.


Também o PSD se manifestou sensível ao tema e transmitiu disponibilidade para aprofundar a discussão em especialidade, considerando que dos três projetos em discussão o dos ecologistas parece o mais sensato.

O deputado social-democrata João Sá defendeu que a decisão deve caber aos proprietários dos estabelecimentos e que deve ser assegurado o controlo sanitário dos animais, bem como as restantes condições de higiene e segurança, prevendo contraordenações para as respetivas infrações.

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães anunciou que o partido tem uma posição favorável a esta medida, defendendo a liberdade de escolha da iniciativa privada e dos cidadãos, bem como o aprofundamento da discussão em especialidade.


O deputado socialista Hugo Pires defendeu também a necessidade de um dístico informativo nos estabelecimentos que receberem animais, à semelhança da maioria dos partidos, e a definição dos animais que podem ter acesso ao espaço.

O PCP manifestou igualmente preferência pelo projeto do PEV e propôs que sejam ouvidos os trabalhadores do setor, as empresas de restauração e as associações de bem-estar animal.

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