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Orçamento, greves, incêndios e PSD na agenda até novembro

08/10/2017 10:42

O país vai viver, até novembro, uma intensa agenda política e social marcada pelo Orçamento do Estado de 2018, uma série de greves na saúde e pelo relatório da comissão independente sobre os incêndios de junho.

Na próxima sexta-feira, o Governo entrega o Orçamento, mas antes, na quinta-feira, a Assembleia da República recebe o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho, na região Centro, que fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos.

A próxima semana será a derradeira para as negociações do Governo do PS - ou exame mútuo - com os seus parceiros à esquerda, PCP, BE e PEV.

As greves rotativas na área da saúde começam já na próxima quarta-feira, com a paralisação dos médicos na região Norte, continuando uma semana depois no Centro, 15 dias depois no Sul, e termina a greve nacional, a 08 de novembro.

De uma lista com 25 reivindicações, destaca-se a diminuição do trabalho suplementar nas urgências de 200 para 150 horas anuais, turnos de urgência de 12 horas, em vez de 18, e listas de doentes mais pequenas, descendo dos atuais 1.900 para 1.550.

Os enfermeiros também paralisam a 23 e 27 de outubro e a greve é convocada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).

O objetivo é, entre outras reivindicações, a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que contemple”, entre outros aspetos, a “uniformização de horários de trabalho para 35 horas semanais” e a “introdução da categoria de Enfermeiros Especialistas, nas especialidades criadas ou a criar”.

Até ao debate, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado de 2018, a agenda dos deputados tem uma série de discussões que questionam opções do Governo minoritário do PS, com o apoio do PCP, BE e Verdes.

Para sexta-feira, 13 de outubro, dia de entrega do orçamento, o PCP agendou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o aumento para 600 euros do salário mínimo nacional.

À direita, PSD e CDS optaram por, nesse dia, fazer uma apreciação parlamentar, que permite fazer alterações ou, no limite, fazer cair um decreto-lei do Governo, a chamada cessação de vigência.

O objeto dessa apreciação é uma mudança, feita já pelo executivo PS, do regime jurídico do rendimento social de inserção, mas nem PSD nem CDS anunciaram o que propõem.

Um dos testes ao PS e ao Governo acontece a 20 de outubro quando CDS-PP, PCP e BE levarem a discussão uma mudança à Lei de Enquadramento Orçamental para tornar mais transparente a informação sobre as cativações, apesar de o Ministério das Finanças ter dados sinais de alguma abertura.

Teste a um entendimento entre o PS e o PSD é a eleição, também a 20 de outubro, de vários órgãos externos à assembleia, dado que exigem uma votação de dois terços – Provedor de Justiça, Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República e membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), por exemplo.

Para 27 de outubro a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou uma greve nacional.

Em causa está a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários, o descongelamento imediato das progressões na carreira, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e as 35 horas para todos os trabalhadores.

Para dezembro, fica a definição do futuro do PSD, com a realização de eleições diretas para o presidente do partido, na sequência dos maus resultados do PSD nas autárquicas e da decisão de Pedro Passos Coelho de não se recandidatar à liderança.

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