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Novo Banco: Comissária europeia da Concorrência deverá tomar decisão final em breve

02/10/2017 21:57

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

De acordo com o porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, a comissária Vestager tem confiança de que “a Comissão poderá adotar uma decisão final em breve” relativamente a esta matéria.

Depois do acordo de princípio a que Bruxelas e o Governo português chegaram em março para permitir a venda do Novo Banco à Lone Star, numa operação feita “em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”, o porta-voz acrescentou que a comissária europeia da concorrência “está em contacto estreito e construtivo com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre um plano final de reestruturação para o Novo Banco que garanta a viabilidade da instituição bancária a longo prazo.

Estas declarações surgem no dia em que termina a oferta de recompra de dívida própria, lançada a 25 de julho, e com a qual o banco prevê conseguir poupanças de 500 milhões de euros, uma operação essencial para que seja concretizada a venda do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, o Novo Banco é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

Em março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução (atual acionista único do Novo Banco) e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos `tóxicos` (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a uma operação de diminuição de passivo do Novo Banco.

Esperava-se que esta operação fosse uma troca de dívida própria, mas o banco optou por uma recompra desses títulos para, assim, poupar 500 milhões de euros.

O Novo Banco teve prejuízos de 290,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, uma melhoria face aos 362,6 milhões de euros negativos registados entre janeiro e junho do ano passado.

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