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Teixeira da Cruz considera eutanásia “um direito” mas diz que legislar sem debate “é absurdo”

31/08/2017 12:42

A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que o recurso à eutanásia deve ser um direito, que não implica uma alteração da Constituição, mas alertou que seria “absurdo” legislar de imediato, antes de um debate profundo.

Num debate na Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação de jovens quadros, Teixeira da Cruz foi uma das protagonistas do debate “Eutanásia: Sim ou Não?”, com o médico e deputado do PSD Ricardo Baptista Leite a assumir a posição contrária à morte medicamente assistida.

Baptista Leite defendeu que o Estado tem de assumir o investimento em cuidados paliativos – que disse não chegarem a 80% dos portugueses – antes de “desistir” e oferecer a morte terapêutica como solução e disse desconhecer se um instrumento já existente desde 2014 como o testamento vital está a ser verdadeiamente respeitado no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Somos do pior do mundo ocidental em cuidados paliativos, não estamos dispostos a investir nisto, mas estamos dispostos a investir numa solução com menos custos?”, criticou, considerando que não se podem saltar barreiras antes de aprofundar outras possibilidades.

Questionados por um dos participantes na Universidade de Verão sobre a necessidade de uma revisão constitucional caso a legalização da eutanásia avance, Teixeira da Cruz e Baptista Leite divergiram.

“Parece-me que uma legalização da morte a pedido teria de levar a alterações constitucionais e até deontológicas para os médicos”, defendeu o deputado e médico.

Para Baptista Leite, a legalização da eutanásia vai contra o juramento de Hipócrates e considerou que colocar a morte terapêutica como uma opção, “ao lado da quimioterapia ou sedação”, abalaria a confiança da relação entre médico e doente.

Já Teixeira da Cruz rejeitou terminantemente a necessidade de uma revisão constitucional, neste caso relacionada com os artigos 24 e 64, que determinam, respetivamente, a inviolabilidade da vida humana e o direito à proteção da saúde.

“O que é inviolável é a vida humana, não é a vida biológica, nós não somos só tecidos”, defendeu.

Sobre o direito à proteção da saúde, a deputada social-democrata manifestou dúvidas que esteja atualmente a ser cumprido “com todos os cortes que têm sido feitos, com as listas de espera e as ausências de uma série de cuidados que deviam presidir ao Serviço Nacional de saúde (SNS)”.

“Quando o PSD esteve no governo, se o SNS estivesse no estado que está neste momento, nem imagino o que seria dito”, criticou.

Paula Teixeira da Cruz concordou com Baptista Leite na necessidade de um maior investimento em cuidados paliativos mas considerou que estes podem coexistir com a eutanásia, definindo-a como “a boa morte”.

“Para mim é extremamente simples, eu tenho de ter esse direito, não posso ter essa porta fechada”, defendeu, considerando que deve prevalecer a liberdade como valor supremo.

No entanto, a antiga ministra da Justiça salientou que esse deve ser um direito “extremamente restrito” para que não se corra o risco de alargar a eutanásia a casos que já não o são, defendendo que qualquer decisão deve passar por um órgão multidisciplinar.

Baptista Leite acentuou o risco da chamada “rampa deslizante” que aconteceu em outros países onde a eutanásia é legal e sublinhou a necessidade de se prever, numa eventual lei, o direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde, com o qual Teixeira da Cruz concordou.

A ex-ministra da Justiça recusou, por outro lado, que a eutanásia seja uma questão fraturante ou uma bandeira do BE, lembrando que o debate do tema começou com uma petição de cidadãos, que assinou.

“O que aconteceu foi muita propaganda… eu não gosto de dizer da geringonça, prefiro chamar Frankenstein, geringonça ainda tem arte, o Frankenstein são bocados mal colados e mal feitos”, ironizou.

Em fevereiro, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou que o partido terá uma posição oficial sobre o tema da eutanásia, mas será dada liberdade de voto aos deputados do partido quando existirem iniciativas legislativas.

“É futurologia dizer se vai ser aprovado na Assembleia da República (…) Se a ideia for baralhar e dar de novo e arrastar até 2019 se calhar até lançam o referendo, o que vai estupidificar o debate”, defendeu Baptista Leite, que disse acreditar que a legalização da eutanásia não será uma realidade.

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