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Angola/Eleições: UNITA diz que vai recorrer para o Tribunal Constitucional

29/08/2017 17:57

A UNITA afirmou hoje que apenas três comissões provinciais eleitorais (CPE) respeitaram até ao momento a lei, sobre o apuramento dos resultados das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, garantindo que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Segundo um comunicado do secretariado executivo da comissão política da UNITA enviado à Lusa, aquele partido refere que apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire respeitaram a lei, no que toca ao recurso à totalidade das atas das operações emitidas em todas as mesas de voto, de cada província, para o respetivo apuramento provincial, que antecede o escrutínio nacional, conforme prevê a lei eleitoral.

Aliás, sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a distribuição de mandatos, refere a UNITA.

No caso de Cabinda, o MPLA garantiu dois deputados, os mesmos que a coligação CASA-CE, e a UNITA elegeu um, enquanto no Uíge o MPLA conquistou quatro mandatos contra um da UNITA. Já no Zaire, o MPLA garantiu três deputados, ficando os dois restantes (cada província elege cinco deputados) para UNITA e CASA-CE.

Além destas três províncias, o partido do galo negro refere que o mesmo procedimento está agora em curso também nas províncias do Bié, Huíla e Cuanza Sul, enquanto as CPE do Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico e Luanda continuam a trilhar os caminhos da violação da lei, em obediência a ordens obscuras.

Com a clara intenção de impor um outro resultado, acusa a UNITA.

Em algumas províncias, a oposição queixa-se que o escrutínio só está a envolver votos brancos e nulos, e contabilizando para os votos por partido as atas síntese de cada mesa de votação.

Em face de tal procedimento, a UNITA apresentou já mais de uma dezena de reclamações, nos dias 26 e 27 de agosto do corrente ano, augurando que se cumpra com a lei, acrescenta o partido.

A UNITA afirma que findo o prazo legal e a persistir a vontade de violar a lei, vai avançar junto do Tribunal Constitucional com a competente ação judicial, de forma a obrigar as CPE incumpridoras a pautarem a sua ação ao que a lei prescreve.

O partido já avançou anteriormente com uma reclamação junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por terem sido produzidos e anunciados resultados provisórios fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, os quais colocam o MPLA como vencedor da votação, com 61% dos votos, e elegendo João Lourenço como novo Presidente da República.

O sistema de receção de faxes não funcionou no Centro de Escrutínio Nacional em Talatona [Luanda], Luanda, o que pôs em causa a credibilidade desses resultados provisórios. Na sequência do requerimento remetido junto da CNE, no dia 28 de agosto de 2017, a solicitar a cessação, por parte daquele órgão da administração eleitoral, da divulgação dos resultados provisórios, o procedimento parou, ficando a UNITA à espera que se procedesse ao apuramento provincial, nos termos exigidos por lei, que iria ditar resultados definitivos credíveis, refere ainda o partido.

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