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Novo modelo de apoio financeiro às artes em vigor a partir de sexta-feira

24/08/2017 12:42

A partir de sexta-feira passam a vigorar novas regras para atribuição de apoios às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar, de acordo com um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O novo regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais, performativas e de cruzamento disciplinar estabelece três modelos de apoio: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.

O apoio sustentado dirige-se apenas a organizações com uma atividade continuada, há pelo menos quatro anos, visando a sua estabilidade e fortalecimento.

Trata-se de um programa com duas variantes - para dois e quatro anos - e que inclui o financiamento dos recursos técnicos e humanos indispensáveis ao funcionamento das entidades, sendo valorizadas aquelas que colaborem com municípios.

O apoio a projetos é dirigido às entidades que pretendam executar atividades durante um ano, visando o dinamismo e a renovação da oferta artística nacional, contando também com apoios complementares para projetos já aprovados no âmbito de outros programas nacionais e internacionais de financiamento ou cuja viabilidade dependa de um apoio de valor baixo.

Quanto ao programa de apoio em parceria, permite que a área da cultura, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo da tutela responsável pelos apoios ao setor, se associe a outras entidades financiadoras, públicas e privadas, para lançar em conjunto outros apoios.

Com este novo regime, a DGArtes divulgará, até 30 de novembro, quais os programas de apoio a lançar no ano seguinte, em que datas e para que áreas e atividades.

Os programas baseiam-se num plano estratégico plurianual que fixa as principais linhas estratégicas para o apoio às artes e que tem de ser revisto, pelo menos, de quatro em quatro anos.

O diploma prevê que o apoio às autarquias locais possa ser feito de outra forma: através do programa de apoio sustentado, que dá preferência aos agentes culturais que estabeleçam um compromisso com os municípios.

Alarga-se também o âmbito territorial do apoio às artes, incluindo as Regiões Autónomas, que anteriormente estavam excluídas, e cria-se o Balcão Artes, uma plataforma digital da DGArtes, que disponibilizará informação útil, centrada e agregada, facilitando a sua consulta e utilização por todos os interessados.

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