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Suspeitos de matar empresário de Braga sabem esta sexta-feira se vão a julgamento

14/07/2017 00:02

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto (TIC) anuncia hoje se os sete homens acusados de matar um empresário de Braga e de dissolver o cadáver em ácido sulfúrico, em março de 2016, vão ou não a julgamento.

O debate instrutório durou o dia todo e esteve repleto de “peripécias”, como o abandono da sala de audiências de um dos advogados de defesa por protesto, obrigando mesmo a várias interrupções da sessão.

O primeiro interrogatório judicial já tinha sido realizado e chegou-se mesmo à fase de julgamento, em 1 de junho, mas o Tribunal da Relação obrigou a que se voltasse à fase de instrução, considerando nulos os atos anteriormente praticados no TIC.

Exercendo o direito de protesto, o advogado do arguido Pedro Bourbon, Filipe Guimarães, decidiu abandonar a diligência por não reconhecer “qualquer validade e utilidade” ao ato.

O jurídico referiu que o processo está numa fase de instrução, algo que não está a ser cumprido porque a magistrada não deferiu, nem indeferiu um requerimento apresentado sob a justificação de não ser a titular do processo.


Também o advogado Rui da Silva Leal exerceu o direito de protesto por ter apresentado um requerimento a invocar uma “nulidade e inconstitucionalidade” por os seus constituintes não terem sido confrontados, em fase de inquérito, com toda a acusação, mas a juíza entendeu não o aceitar.


Os outros jurídicos juntaram-se ao rol de críticas, considerando este processo “uma trapalhada que deveria envergonhar os tribunais”, frisando que isto não é uma “mera formalidade”, mas sim a fase de instrução.

Em prisão preventiva (medida de coação mais gravosa), os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio.

Três daqueles arguidos vão ainda responder pelo crime de detenção de arma proibida.

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