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Parlamento discute quarta-feira iniciativas que alargam crimes de motivação racista

11/07/2017 14:57

O parlamento discute na quarta-feira uma proposta do Governo que prevê penas de cinco anos de prisão para incitamento ao ódio e violência raciais e um projeto do BE que criminaliza discriminações no acesso a serviços públicos.

As iniciativas são discutidas e votadas na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com o BE a apontar a redobrada atualidade adquirida com a acusação pelo Ministério Público de 18 agentes da PSP por tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado, denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física, falsidade de testemunho e de documentos.

A acusação do MP diz respeito a um caso que remonta a 2015 e envolveu agressões a jovens do bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora.

A proposta do Governo continua a abordar a questão do racismo predominantemente através da aplicação de coimas, aquilo que em termos vulgares se chama multas, apenas reservando a qualificação como crimes para situações extremas de ódio e de extrema violência, declarou à Lusa o deputado bloquista José Manuel Pureza.

O Bloco, por seu turno, alarga o leque de situações passíveis de constituir crime à recusa ou limitação do acesso a locais públicos ou abertos ao público, acesso à saúde ou educação, venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, e o exercício normal de atividade económica.

No projeto de lei do BE, recusar ou limitar a alguém estas matérias em razão da raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

Para o Bloco, estes são crimes públicos, ou seja, não ficam dependentes de queixa nem de acusação particular.

Com a mesma moldura penal de seis meses a cinco anos de prisão, a proposta de lei do Governo pune a difamação ou injúrias, a ameaça e o incitamento à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género.

José Manuel Pureza considerou que esta leitura é restritiva e que a consciência criada na sociedade a propósito do racismo vai hoje no sentido de classificar como crime práticas que implicam sempre violência, às vezes uma violência que não é física, mas que é uma violência extrema porque passa pela desqualificação aberrante da outra pessoa em função da sua cor.

A crítica que nos é feita de que estamos a criminalizar situações que a sociedade não aceita como crime cai pela base, defendeu.

O deputado bloquista sublinhou que o racismo é um problema grave na sociedade portuguesa, como é apontado por organismos como o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial ou organizações como a Amnistia Internacional.

Há uma prática social difundida de racismo, sublinhou.

Sobre o caso que envolve 18 polícias, Pureza refere que contradiz um relatório feito da Inspeção-geral da Administração Interna, existindo agora uma acusação do Ministério Público tão firme, tão forte, tão frontal, o que dá lugar a uma reflexão e à necessidade de uma resposta determinada, uma resposta social e também no plano legislativo.

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