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Conselho da Europa quer regras comuns para lidar com crianças migrantes não acompanhadas

01/06/2017 16:02

O Conselho da Europa quer criar regras comuns aos 47 Estados-membros para garantir as melhores e mais seguras condições possíveis para as 10 a 12 mil crianças migrantes não acompanhadas, afirmou hoje à Lusa a secretária-geral adjunta da organização.

A organização lançou um plano de ação - Protegendo os Refugiados e as Crianças Migrantes na Europa - particularmente focado no problema dos menores não acompanhados, que segundo números de organizações internacionais, rondam os 10 a 12 mil.

O objetivo, explicou Gabriella Battaini-Dragoni, é discutir com todos os 47 países regras comuns, padronizadas, para que as crianças não tenham regras diferentes e haja países com abordagens mais ou menos favoráveis.

Temos de ter um sistema comum para permitir que estas crianças estejam nas melhores e mais seguras condições possíveis, disse a responsável.

O plano de ação baseia-se em três pilares: garantir que os direitos são observados e o acesso a procedimentos ‘amigos das crianças`; promover uma proteção efetiva, incluindo a reunificação familiar e facilitar a integração das crianças que continuam na Europa.

Até 2019, vamos trabalhar com os nossos parceiros na União Europeia, nas Nações Unidas, organizações não-governamentais e outros responsáveis em ações específicas para termos resultados nestas três áreas, garantiu.

O objetivo é desenvolver medidas para facilitar a possibilidade de obter nacionalidade, de obter tutela ou uma família de acolhimento, referiu Battaini-Dragoni.

Várias medidas que são muito importantes para garantir que as crianças não são deixadas sozinhas em instituições, mas que podem ter garantias de qualidade de vida em outros cenários, possivelmente com novas famílias, se tivermos certeza de que os familiares respetivos morreram ou que não há mais familiares que as possam acolher, indicou.

O Conselho da Europa designou um relator especial para observar as condições de vida e o respeito pelos direitos humanos dos refugiados, que realiza visitas aos centros de acolhimento, fazendo recomendações aos Estados para melhorarem determinados aspetos.

A 23.ª edição do Fórum Lisboa junta durante dois dias quase 200 representantes de 52 países para debater as migrações, o crescimento do populismo, a construção de sociedades inclusivas e o reforço do diálogo entre o Norte e o Sul.

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