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Tribunal Superior Eleitoral começa julgamento que pode mudar o Governo do Brasil

04/04/2017 13:42

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro inicia hoje o julgamento de uma ação judicial que pede a cassação da coligação vencedora da eleição presidencial em 2014, formada pela ex-Presidente Dilma Rousseff e pelo atual chefe de Estado, Michel Temer.

Se a ação judicial for considerada procedente, Michel Temer pode ser destituído e o país terá novas eleições presidenciais indiretas realizadas pelos membros do Congresso.

Se for adotada a sentença mais dura, Dilma Rousseff e Michel Temer podem perder os direitos políticos por oito anos e existe a possibilidade de um novo chefe de Estado governar o Brasil até 2018 quando se realizará a próxima eleição presidencial direta.

O julgamento foi motivado por uma ação judicial iniciada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 2014, que pediu a cassação da coligação vencedora, alegando que os candidatos cometeram os crimes de abuso de poder económico e usaram recursos de pagamentos não declarados recebido de empresas, que fizeram parte do esquema de corrupção na Petrobras, para financiar a campanha presidencial.

Quando o processo foi proposto, o PSDB solicitou ao TSE que o candidato derrotado no segundo turno das presidenciais, o senador Aécio Neves, e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, fossem empossados nos cargos de Presidente e vice-Presidente.

Atualmente, porém, o PSDB integra a coligação que apoia o Governo do Presidente Michel Temer, sendo responsável por quatro ministérios.

A defesa de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade. Já a defesa do Presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação partidária do atual chefe de Estado, deve ter as contas separadas das da ex-Presidente, já que não teria tido relação com a arrecadação e o uso de alegados recursos ilícitos.

O julgamento da coligação tem a previsão inicial de duração de quatro sessões do TSE, mas pode ser suspenso se algum juiz do tribunal entrar com um pedido de vistas do processo.

Nesse caso, não há prazo para a conclusão do julgamento da ação.

Os advogados de defesa de Dilma Rousseff e de Michel Temer também podem entrar com recursos para adiar a apreciação do processo.

Se a coligação Dilma-Temer for condenada, a sentença do TSE ainda poderá ser contestada dentro do próprio tribunal e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Presidente Michel Temer tem o direito de permanecer no cargo até que todos os recursos sejam analisados em todas as instâncias da Justiça brasileira.

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