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Tribunal Supremo assume funções do Parlamento na Venezuela

30/03/2017 14:42

O Tribunal Supremo da Venezuela assumiu hoje os poderes do parlamento do país, que atualmente é controlado pelos opositores do Governo do Presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos diretamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito, segundo a decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira.

O tribunal decidiu em agosto de 2016 que a maioria da oposição na Assembleia Nacional estava desacreditada por ter permitido o juramento de três deputados que foram suspensos por suposta fraude eleitoral, acusações que a oposição condena e aponta como uma tentativa de reduzir o seu poder no parlamento.

A decisão marca uma escalada da crise política que assola o país sul-americano. O Presidente Maduro está a lutar contra as tentativas de forçá-lo a sair do poder numa fase de crise económica que causou escassez de alimentos, tumultos e uma onda de crimes violentos.

A principal coligação da oposição, a Mesa Redonda de Unidade Democrática (MUD), ganhou muitos votos nas eleições legislativas, que ocorreram em dezembro de 2015, com a promessa de tirar Maduro do poder.

A nova disposição do parlamento obrigou Maduro e o seu partido (Partido Socialista Unido da Venezuela/PSUV) a compartilhar o poder pela primeira vez desde que o fundador do PSUV, o ex-Presidente Hugo Chávez, subiu ao poder em 1999.

O Tribunal Supremo - que os opositores dizem ser composto por pessoas leais a Maduro – desbaratou a poderosa maioria de dois terços da oposição quando proibiu os três deputados investigados de tomar os seus assentos.

Desde então, o Tribunal anulou todas as leis aprovadas pelo Legislativo.

Esta decisão surge um dia depois de o Tribunal ter retirado aos deputados a sua imunidade legislativa, abrindo o caminho para que estes possam enfrentar um processo judicial.

O Presidente Maduro acusou os parlamentares da oposição de traição por pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) que considere suspender a Venezuela da organização por violar as normas democráticas.

O processo por traição pode resultar uma pena de prisão de até 30 anos na Venezuela.

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