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Parlamento aprova 06 de maio como Dia Nacional do Azulejo

24/03/2017 16:57

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade uma resolução do PS para consagrar a data de 06 de maio como Dia Nacional do Azulejo, além de outras iniciativas de socialistas, bloquistas, democratas-cristãos e comunistas.

Segundo o texto do PS, a data agora eleita será um momento para afirmação e reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados.

Todas as bancadas aprovaram igualmente um projeto de lei do PS e resoluções de BE, CDS-PP e PCP no sentido de proteger o património azulejar, com os socialistas a procederem à 13.ª alteração ao regime jurídico de urbanização e edificação.

Em entrevista à agência Lusa, na semana passada, quando estava agendado o debate parlamentar sobre a proposta de lei, a coordenadora do projeto SOS Azulejo, da Polícia Judiciária (PJ), Leonor Sá, defendeu a sua aprovação, em defesa do património azulejar a nível nacional, para estancar a sangria da sua destruição no país.

Contactada pela agência Lusa sobre estes projetos agora aprovados, Leonor Sá disse que podem provocar uma mudança a nível nacional e uma viragem de 180 graus na proteção do património azulejar do país.

Desta forma o património pode ser protegido sem precisar de ser classificado, interditando a demolição ou remoção das fachadas com azulejos, apenas com autorização dos técnicos das autarquias, e autorizando-se a sua destruição ou remoção apenas no caso de não constituírem qualquer valor.

De acordo com a responsável, todos os projetos que vão ser discutidos na sexta-feira referem, na introdução, o projeto SOS Azulejo, cujo trabalho desenvolvido nesta área foi apresentado no ano passado, no parlamento, a par de propostas de defesa deste património.

Dois dos projetos [do PS] são o desenvolvimento direto das nossas propostas, apontou Leonor Sá, acrescentando que, na sequência do trabalho desenvolvido pelo projeto da PJ, houve anteriores avanços, nomeadamente em Lisboa e noutras cidades, onde as câmaras já exercem esse tipo de proteção.

A responsável lembrou que o município de Lisboa adotou, em 2013, legislação que interdita a demolição de fachadas revestidas a azulejos e a sua remoção, a não ser que se verifique que esses azulejos são elementos arquitetónicos sem qualquer valor, sendo necessário agora estender, por lei, essa proibição a todos os municípios.

Leonor Sá considera que, a serem tomadas medidas legais, a curto prazo, extremamente simples, terão um grande impacto na proteção do património azulejar do país, parando o que foi destruído nos últimos 30 a 50 anos.

Criado em 2007, o projeto SOS Azulejo, coordenado pela PJ, incide na prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de universidades à Associação Nacional de Municípios, da Direção-Geral do Património Cultural à PSP e à GNR.

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